A atuação da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços e da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços foi intensa nessa semana, poucos dias para o recesso parlamentar. Acompanhe abaixo os principais destaques:
PL 2058/2021
Deputados membros da FCS se reuniram na tarde de terça-feira (13) com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, para debater o PL 2058/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). A proposta flexibiliza a Lei nº 14.151/2021, que determina home office para todas as trabalhadoras gestantes, e abre a possibilidade para que as gestantes recebam a remuneração pelo Benefício de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) quando a função da trabalhadora não for compatível com o trabalho remoto. O deputado Thiago Dimas também se reuniu virtualmente com o presidente da Unecs, José César da Costa nesta semana para debater a importância da aprovação do projeto, que teve regime de urgência aprovado para dar celeridade à decisão.
MP 1040/2021
Membros da Unecs e o senador Irajá (PSD-TO) reuniram-se virtualmente na quarta-feira (14) para debater a Medida Provisória 1.040/2021, da qual Irajá é relator no Plenário do Senado. A MP já aprovada na Câmara trata da modernização do ambiente de negócios no país, com medidas de desburocratização que visam aumentar a competitividade. A medida trata também, entre outros temas, da facilitação para abertura de empresas, da proteção de acionistas minoritários, da facilitação do comércio exterior e do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos.
MP 1045/2021
O relator da medida provisória que cria o novo programa de redução de salário e jornada, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso. Além de prever que a medida de corte de jornada ou suspensão de contratos possa ser acionada futuramente em caso de calamidade, Áureo propôs a criação de dois novos programas trabalhistas. Um é voltado para a contratação de jovens e pessoas acima de 55 anos. O outro busca ampliar a qualificação profissional e servir de uma rampa de acesso ao mercado de trabalho a beneficiários de assistência social. A proposta deve ser votada na Câmara em agosto.
*Com informações da assessoria de comunicação da Unecs
