FCS pede a Receita Federal para preservar isenção de entidades sem fins lucrativos
Secretário da Receita se mostrou sensível ao tema e se comprometeu a avaliar alternativas, seja por via administrativa ou legislativa.
Secretário da Receita se mostrou sensível ao tema e se comprometeu a avaliar alternativas, seja por via administrativa ou legislativa.
Portaria define critérios, prazos e procedimentos para contribuintes impactados pela transição do ICMS para o IBS e a CBS
Decreto encerrou, em 31 de dezembro de 2024, diversas reduções fiscais
