Relatório de Transparência: prazo para divulgar o documento termina em 15 de outubro
Fiscalização do Ministério do Trabalho começa após a data-limite; descumprimento pode gerar multa de até 3% da folha de pagamento
Fiscalização do Ministério do Trabalho começa após a data-limite; descumprimento pode gerar multa de até 3% da folha de pagamento
Situação pode afetar a segurança jurídica e a competitividade das empresas
Penalidades pelo não cumprimento podem chegar a milhares de dólares
Multas variam de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil e podem sofrer aumento de 50% em alguns casos
