Membros da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram nesta quarta-feira (23) no 4º encontro da Frente em 2021. O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o deputado Tiago Dimas (Cidadania-TO) conduziram o encontro que contou com a participação dos deputados Da Vitória (Cidadania-ES), Evair de Melo (PV-ES), Jerônimo Goergen (PP-RS), além dos presidentes das entidades que compõem a UNECS.
Ambiente de negócios – Um tema discutido pelos representantes das entidades da Unecs e pelos parlamentares da FCS foi a Medida Provisória 1.040/2021, cujo relator na Câmara é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-presidente da Frente. “A MP 1040 contribui, e muito, para a desburocratização. A questão do balcão único, por exemplo. Para abrir uma empresa, o que hoje é feito em semanas e até meses, poderá ser feito em um dia”, disse Efraim Filho. A MP foi aprovada em plenário na Câmara, por ampla maioria, na noite da quarta-feira (23) (lei REPORTAGEM nessa edição do ABADNEWS).
Gestantes – Outro destaque debatido pela FCS e pela Unecs foi a Lei n ̊ 14.151, de 2021, sobre o afastamento da trabalhadora gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública. Com vistas a alterar a lei, o deputado Tiago Dimas apresentou à Mesa Diretora da Câmara, no dia 7 de maio, o PL 2058/2021. “Infelizmente a lei foi aprovada e, da forma que está, não pode ficar”, lamentou Dimas.
Modificar a Lei é fundamental para possibilitar o afastamento da trabalhadora gestante nos casos em que sua atividade seja compatível com o trabalho remoto e para garantir o trabalho presencial seguindo as medidas de segurança em saúde, pois nem todas as atividades possibilitam o trabalho em casa. Além disso, a Lei, na forma como foi sancionada, tem gerado graves problemas sociais, como a insegurança no trabalho para as mulheres. “Temos que aprovar as mudanças com prioridade”, frisou Tiago Dimas.
PLP 5/21 – Também esteve na pauta o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal a empresas comerciais. A proposta é de autoria de Efraim Filho e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). Para o parlamentar, a proposta deve ser aprovada antes do recesso (leia REPORTAGEM nesta edição do ABADNEWS).
*Com informações da Assessoria de Comunicação da UNECS
