A União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços – UNECS lançou manifesto de apoio e convocou as entidades de todo Brasil para pleitear com urgência a votação e aprovação pelo Congresso Nacional do PLN nº 2/2021, que propõe a alteração da Lei Orçamentária de 2021 (LDO 2021).
A aprovação vai possibilitar o envio de Medidas Provisórias pelo Governo Federal e ainda que o Congresso Nacional aprove projetos que tratem de novas rodadas dos programas emergenciais sem com isso extrapolar o teto de gastos estabelecido para o orçamento da União.
Entre as medidas pleiteadas, destacam-se:
- a liberação de novas linhas de crédito direcionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) Maquinhas;
- a retomada do BEm (Benefício Emergencial), pago aos trabalhadores para compensar parte da perda salarial nos acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho.
“A pandemia tem mantido milhares de estabelecimentos fechados ou com funcionamento reduzido e os empresários brasileiros estão pelo quarto mês consecutivo aguardando as medidas de socorro. A aprovação urgente da nova rodada de medidas econômicas emergenciais é essencial para sobrevivência dos empregos e das empresas neste ano”, destaca o presidente da UNECS, José César da Costa.
FRENTES DE ATUAÇÃO
Além do manifesto, a UNECS trabalha a mobilização em prol da aprovação do PLN 2 em duas frentes.
A UNECS solicitou a cada entidade que entrasse em contato com um parlamentar da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo – FCS e solicitasse a gravação de um vídeo em defesa dessa aprovação. A ideia é que os integrantes da FCS encabecem esse movimento e repassem os vídeos internamente no Congresso para que o PLN 2 saia do papel.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) (na foto), contatado pela ABAD, com o apoio da filiada do RJ (Aderj), gravou vídeo defendendo a urgência de se pautar o PLN 2/21. “Para abrirmos o caminho da votação da MP do BEm , do PRONAMPE e das demais medidas que possam amenizar o ‘tsunami’ de demissões em massa que já está em curso e o fechamento de milhares empresas de todos os portes, com prevalência das pequenas que são responsáveis por mais de 55% dos empregos formais no país”, afirmou. Além de Christino Áureo (veja o vídeo no FACEBOOK), também gravaram vídeo os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Capitão Augusto (PL-SP), Francisco Junior (PSD-GO), Herculano Passos (MDB-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
A outra ação foi o envio de uma carta para as entidades integrantes da UNECS, que deve ser encaminhada aos seus braços estaduais e associados, solicitando que os empresários busquem o apoio à aprovação do PLN 2 junto aos parlamentares de seus respectivos estados.
De acordo com a assessoria parlamentar, Action, a votação do PLN 2 deve acontecer na próxima semana.
