Rejeições ao texto serão analisadas pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, a ser marcada

Allexandre Assis Bighetti e Luiza Lourenço Canabrava, da Dessimoni e Blanco Advogados, analisam a possibilidade de economia tributária na modalidade

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

Sentença também autorizou a compensação administrativa, com aplicação da taxa Selic.

PL facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual