O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, afirma que é necessário colocar na Constituição um teto para a alíquota dos novos tributos criados pela proposta que trata da tributação do consumo.
A reforma prevê que a alíquota será aquela necessária para manter a arrecadação dos tributos que estão sendo extintos (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS). Para o parlamentar, ela deve ser calculada considerando a carga tributária neutra de benefícios.
Em entrevista, o senador afirmou que as discussões no Senado devem ficar concentradas em quatro frentes: alíquota de referência, período de transição, Simples Nacional e Conselho Federativo.
“A nossa ideia é que a CAE possa, de forma paralela, mas não de conflito, complementar à CCJ, fazer esse debate dos impactos na vida real das empresas e das pessoas. Vamos realizar audiências públicas com governadores, representantes dos municípios, representantes de entidades dos setores produtivos, economistas, estudiosos”, afirma.
PEC 45
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), entregou formalmente o parecer da reforma tributária (PEC 45/2019) ao Senado na quinta-feira (3). Lira estava acompanhado do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), do coordenador do Grupo de Trabalho da PEC 45/2019, Reginaldo Lopes (PT/MG), e as lideranças partidárias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que o Congresso Nacional deve finalizar a análise da reforma até o final deste ano e confirmou que, formalmente, que o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário. Pacheco ressaltou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá promover debates de forma paralela, mas sem poder deliberativo.
Plano de Trabalho do Ciclo de Debates Temáticos para discussão dos principais temas acerca do Sistema Tributário e a Reforma Tributária foi entregue no dia 1º de agosto de 2023, na Comissão de Assuntos Econômicos. Foram apresentadas sete ações de objeto das próximas audiências públicas da CAE, sendo elas:
Ação nº 1: IVA sobre o ponto de vista de setores produtivos;
Ação nº 2: IVA sobre o ponto de vista do Comércio e Serviços;
Ação nº 3: Discussão com os Entes Federativos;
Ação nº 4: Discutir a desburocratização tributária;
Ação n° 5: Discutir a inserção de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra;
Ação nº 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas;
Ação nº 7: Discutir a Zona Franca de Manaus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Folha.com
