Autor: Anderson Rogério Gabriel

Rever tributação sobre consumo é prioridade, diz secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que no campo das mudanças tributárias a prioridade está em revisar a tributação sobre o consumo. Ele citou o encaminhamento da discussão com os Estados sobre os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a mudança de PIS e Cofins e o início de discussão de tributação sobre aplicações financeiras.

No caso do PIS e Cofins, a ideia é buscar simplificação e neutralidade da contribuição, isonomia entre empresa, com garantia de crédito amplo e maior precisão na apuração dos créditos. As discussões das duas contribuições representam 80% do contencioso administrativo tributário da esfera federal.

Guardia enfatizou que a tributação de dividendos ou a revisão dos juros sobre capital próprio não está sendo discutida pelo governo federal. A revisão desses dois mecanismos de pagamento de lucros, diz ele, demanda uma discussão mais ampla sobre tributação da renda.

Essa discussão ampla, diz o secretário, demandaria uma reforma tributária que seria inviável neste momento. Segundo ele, a reforma tributária é urgente, mas é uma questão que tem repercussão fiscal, federativa e ainda o efeito para a competitividade das empresas. “Tratar desses temas conjuntamente no ambiente de hoje é mais desafiador, com setor público com déficit primário e trajetória de dívida pública em crescimento.” Por isso, diz ele, a revisão da tributação sobre
lucro está fora de discussão.

Fonte: Valor Online

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Apesar de redução da Selic, juros de bancos para crédito pessoal sobem

Algumas linhas de crédito oferecidas pelos bancos aos consumidores estão ficando mais caras e não mais baratas, ao contrário da expectativa criada pela redução da taxa básica de juros da economia pelo Banco Central, iniciada em outubro de 2016.

Desde então, o BC reduziu a taxa Selic de 14,25% para 10,25% ao ano. A expectativa dos economistas é que ela chegue ao fim do ano perto de 8,5%, de acordo com as projeções reunidas pelo Banco Central no boletim Focus.

No entanto, o custo médio do crédito pessoal cresceu 3,4 pontos percentuais entre abril e maio, segundo dados do BC. Tomar um empréstimo agora custa 132,6% ao ano para pessoas físicas, em média.

A taxa é mais cara do que a registrada em maio do ano passado, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo, a recessão econômica ainda estava se aprofundando e as taxas de desemprego continuavam subindo.

Também aumentou o juro para quem quiser renegociar suas dívidas. Essa linha é oferecida a clientes que acumulam dívidas com cheque especial, cartão de crédito e outros produtos, permitindo que eles quitem esses débitos assumindo um novo empréstimo com prazo mais longo, às vezes com algum desconto.

Para analistas, o aumento dos juros do crédito pessoal e da linha para renegociação de dívidas é explicado pelo mesmo motivo: o risco de calotes não diminuiu com os sinais de que o país está saindo da recessão, e clientes que continuam acessando essas linhas oferecem risco maior de não pagar o que devem.

Fonte: Folha.com

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Dívidas põem 61 milhões com nome sujo na praça, recorde desde 2012

O país tem 61 milhões de pessoas com nome sujo na praça, segundo o birô de dados de crédito Serasa Experian. Trata-se de um novo recorde na série histórica da empresa, iniciada em 2012.Entre abril e maio, mais 900 mil pessoas atrasaram o pagamento de contas e foram incluídas na lista de devedores.

O crescimento dos calotes acompanhou o desemprego e a queda da renda das famílias. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tinha 13,8 milhões de desempregados no trimestre encerrado em maio.

São incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa consumidores que não pagam dívidas como empréstimos pessoais, faturas do cartão de crédito e contas de luz e telefone, entre outras. Ao entrar na lista, essas pessoas deixam de ter acesso a crédito nos bancos e no varejo.

Somadas, as dívidas em atraso alcançaram R$ 274,6 bilhões em maio, de acordo com os cálculos do Serasa. Isso significa que, em média, cada pessoa deve R$ 4.059.

Fonte: Folha.com

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Economistas projetam cortes maiores na taxa de juros este ano e reduzem perspectiva para 2018

A perspectiva para a taxa de juros em 2018 recuou em meio a um cenário de inflação mais baixa no Brasil e depois que o governo fixou metas menores para a alta dos preços em 2019 e 2020.

Os economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 03, reduziram a estimativa para a taxa básica Selic em 2018 a 8,25%, contra 8,50% anteriormente. Para este ano, permanece a expectativa de que a taxa básica de juros, atualmente em 10,25%, terminará a 8,5%. Entretanto, os economistas do mercado financeiro passaram a projetar dois cortes consecutivos de 0,75 ponto porcentual da Selic, nos encontros de julho e de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

Até a semana passada, a projeção era de um corte de 0,75 ponto em julho e de uma redução de 0,50 ponto em setembro. Depois, haveria novamente corte de 0,50 ponto em outubro, com a Selic chegando a 8,50% ao ano e encerrando 2017 neste patamar.

Agora, conforme as novas projeções, após os dois cortes de 0,75 ponto porcentual, em julho e setembro, o Copom reduzirá a Selic em mais 0,25 ponto em outubro, com a taxa básica chegando nos mesmos 8,50% ao ano. No encontro de dezembro, não seria feito nenhum corte.

Isso em meio a um cenário de inflação que perde força a cada semana no Focus. A projeção para a alta da inflação neste ano agora é de 3,46%, contra 3,48% anteriormente. Com a nova projeção, o dado se aproxima da faixa mais baixa de tolerância para a meta, que é de 4,5% com margem de 1,5 ponto percentual.

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo
03 Julho 2017 | 10h10
SÃO PAULO – A perspectiva para a taxa de juros em 2018 recuou em meio a um cenário de inflação mais baixa no Brasil e depois que o governo fixou metas menores para a alta dos preços em 2019 e 2020.

Os economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 03, reduziram a estimativa para a taxa básica Selic em 2018 a 8,25%, contra 8,50% anteriormente. Para este ano, permanece a expectativa de que a taxa básica de juros, atualmente em 10,25%, terminará a 8,5%. Entretanto, os economistas do mercado financeiro passaram a projetar dois cortes consecutivos de 0,75 ponto porcentual da Selic, nos encontros de julho e de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

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+ Inflação perde ritmo, mas preço ainda é alto nas gôndolas

Inflação
Para este ano, permanece a expectativa de que a taxa básica de juros, atualmente em 10,25%, terminará a 8,5%
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
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Até a semana passada, a projeção era de um corte de 0,75 ponto em julho e de uma redução de 0,50 ponto em setembro. Depois, haveria novamente corte de 0,50 ponto em outubro, com a Selic chegando a 8,50% ao ano e encerrando 2017 neste patamar.

Agora, conforme as novas projeções, após os dois cortes de 0,75 ponto porcentual, em julho e setembro, o Copom reduzirá a Selic em mais 0,25 ponto em outubro, com a taxa básica chegando nos mesmos 8,50% ao ano. No encontro de dezembro, não seria feito nenhum corte.

Isso em meio a um cenário de inflação que perde força a cada semana no Focus. A projeção para a alta da inflação neste ano agora é de 3,46%, contra 3,48% anteriormente. Com a nova projeção, o dado se aproxima da faixa mais baixa de tolerância para a meta, que é de 4,5% com margem de 1,5 ponto percentual.

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Inflação perde o fôlego mas consumidores não sentem diferença no bolso
Para 2018, a inflação foi estimada em 4,25%, contra 4,30% no levantamento anterior.

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou para 2019 o centro da meta de inflação a 4,25% pelo IPCA e, para 2020, a 4%, nos dois casos com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. A medida é um esforço para mostrar a continuidade de uma política econômica mais austera.

As contas para a atividade econômica, por sua vez, mostraram manutenção da estimativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano crescerá 0,39%. Mas, para 2018, houve piora, com a expansão estimada em 2%, de 2,10% antes.

Fonte: Estadão.com

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Inflação perde ritmo, mas preço ainda é alto nas gôndolas

A inflação tem perdido fôlego nos últimos meses, e as projeções para 2017 se mantêm em queda. Apesar disso, com o desemprego em um patamar elevado, o nível de preços, ainda alto, continua a pesar no bolso do consumidor, inclusive das famílias de baixa renda, que teoricamente seriam as mais favorecidas pelo momento.

A inflação tem perdido fôlego nos últimos meses, e as projeções para 2017 se mantêm em queda. Apesar disso, com o desemprego em um patamar elevado, o nível de preços, ainda alto, continua a pesar no bolso do consumidor, inclusive das famílias de baixa renda, que teoricamente seriam as mais favorecidas pelo momento.

Os alimentos in natura, por exemplo, registram aumento de apenas 1% nos últimos 12 meses. “Os preços que têm tido alta maior são referentes a serviços, como lazer. E, como boa parte da cesta de consumo da baixa renda é de itens de alimentação, o custo desses produtos já não pesa tanto quanto pesava no ano passado”, afirma André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele reforça, porém, que a queda na renda tira o efeito de alívio da desaceleração dos preços. “Muitas pessoas estão desempregadas ou com salário defasado. Por isso, a percepção é de que ficou mais difícil bancar as contas.”

Se as projeções do Banco Central se confirmarem, o Brasil pode registrar em junho, segundo o Boletim Focus, uma queda de 0,07% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) – o que seria a primeira deflação para este mês desde 2006. No entanto, na avaliação do economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Heron do Carmo o índice de preços costuma cair em junho devido à sazonalidade de produtos agrícolas e, portanto, a queda generalizada dos preços não deve se sustentar por um período mais longo.

“Vivemos uma conjunção de fatores que contribuem para essa deflação, como a diminuição dos preços administrados, por exemplo. Mas esse cenário não irá permanecer, e é isso que distingue um processo deflacionário de uma queda episódica de preços”, ele destaca.

O consumidor que mais se beneficia com a queda da inflação é aquele que consome itens básicos, como alimentos, aponta o professor. “A deflação traz um benefício significativo para aquela parcela da população de baixa renda que paga o ‘imposto inflacionário’, que não tem condições de aplicar seu dinheiro (e protegê-lo), tendo seus gastos concentrados em itens de primeira necessidade”, afirma.

Salários. Em relação ao reajuste de salários, segundo especialistas, há um movimento de correção. Em anos anteriores, eles subiram acima do aumento dos preços e, agora, com os indicadores desacelerando, o reajuste deve ser menor, especialmente no terceiro trimestre – o que tende a levar a inflação ainda mais para baixo. “O choque nos preços dos alimentos, somado ao reajuste menor dos salários tem um efeito inercial positivo sobre a inflação”, diz Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra. “Quando o mercado estava aquecido, havia aumentos reais. Agora, a ênfase está na garantia do emprego.”

Fonte: Estadão.com

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Confiança empresarial cai em junho após cinco altas seguidas, diz FGV

Puxado pela piora das expectativas após a delação da JBS envolvendo o presidente Michel Temer, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) caiu 2,1 pontos em junho, para 83,9 pontos. É o menor nível do indicador desde fevereiro, quando ficou em 82,7 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice recuou pela primeira vez no ano, em 0,4 ponto.

“A queda de junho interrompe uma sequência de cinco altas consecutivas do ICE, com um resultado influenciado pelo aprofundamento da crise política após 17 de maio. Caso essa tendência de queda da confiança não seja revertida, o mau humor se refletirá no dia a dia das empresas, levando, por exemplo, a revisões de contratações anteriormente planejadas ou postergação de investimentos, tornando ainda mais lenta a recuperação da economia”, afirmou, em nota, Aloisio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas da FGV-Ibre.

A queda da confiança em junho foi influenciada pelo Índice de Expectativas (IE), que cedeu 1,9 ponto em relação a maio, para 91,2 pontos. Já o Índice de Situação Atual (ISA) diminuiu 0,5 ponto, para 79,4 pontos.

A distância ainda grande entre o nível dos indicadores que medem a percepção atual dos empresários e as expectativas futuras, é observada nas quatro sondagens setoriais (indústria, serviços, comércio e construção). O setor com maior diferença entre ISA e IE é a construção, com 20,9 pontos, seguida por comércio com 12,8 pontos, serviços com 9,0, e indústria com 5,1 pontos.

A queda da confiança empresarial em junho ocorreu na indústria, nos serviços e no comércio. Na construção, houve ligeiro aumento, de 0,2 ponto, após queda de 2,5 pontos em maio.

Fonte: Valor Online

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Mercado de trabalho dá sinais de estabilização

A redução do desemprego de 13,6% para 13,3% entre abril e maio interrompeu uma sequência de 35 meses de alta da taxa na série dessazonalizada, diz o economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs. Por essa medida, a diminuição foi de 13,2% para 13%. Para ele, o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostra que o mercado de trabalho dá “sinais antecipados de estabilização”.

Ramos ressalva que, diante do desempenho fraco da economia, que não dá
sinais de que atingirá no curto prazo o nível mínimo de crescimento para
absorver a expansão natural da força de trabalho, em média de 1,2% ao ano, o mercado de trabalho deve continuar distendido, sem uma geração de vagas mais expressiva.

A expectativa é que a estabilização continue neste segundo semestre e que uma recuperação se inicie no fim do ano. O risco no cenário, diz o economista, é a crise política, que, à medida que aumenta a incerteza, pode ter impacto negativo sobre a economia e sobre as contratações.

A boa notícia, ele acrescenta, é que os salários reais continuam avançando, na esteira da desaceleração da inflação. No trimestre até maio, a alta foi de 2,3% sobre o mesmo período do ano passado.

A queda da taxa de desemprego ocorreu mesmo diante de uma maior procura por emprego. O volume de novos empregos avançou 0,5%, enquanto a força de trabalho cresceu 0,2%. “A melhora da taxa de desocupação decorre de genuíno aumento da população ocupada. Bom sinal para a recuperação da atividade econômica”, destaca a equipe da consultoria Rosenberg Associados.

Fonte: Valor Online

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Justiça do Trabalho decidirá adicional aos motociclistas

De acordo com informações da assessoria jurídica da ABAD, no dia 30 de maio de 2017, a ação que solicita a anulação da Portaria nr. 1.565/2014, que trata do adicional de periculosidade aos motociclistas, bem como de sanções administrativas, foi direcionada para a Justiça do Trabalho. Os autos desse processo estavam sendo analisados até essa data pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o Juiz Federal responsável pela condução do processo proposto pela ABAD e as demais filiadas, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o caso de forma efetiva. A decisão judicial foi baseada no disposto no inciso VII, do art. 114, da Constituição Federal.

Segundo a assessoria jurídica, é importante ressaltar que, apesar da mudança de foro de avaliação, a liminar obtida pela ABAD no final do ano de 2014, suspendendo o pagamento do adicional, permanece em vigente para todos os fins legais. No entanto, caso o novo juiz que vai analisar o processo tenha entendimento diferente, a liminar pode ser revogada.

Os desdobramentos dessa ação estão sendo acompanhados minuciosamente pela assessoria jurídica e novas informações serão repassadas aos associados.

*Com informações da Assessoria Jurídica – DBA Advogados

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Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento”.

O requerimento de urgência havia sido aprovado, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), data em que o projeto foi aprovado pelo colegiado. O pedido, no entanto, precisava também passar pelo plenário.

Governistas queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar um acordo com a oposição para isso. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (11).

Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso sejam apresentadas emendas (sugestões de alterações) ao texto, acelerando a tramitação.

O governo federal tem pressa na aprovação do projeto, porque acredita que isso pode ser uma sinalização ao mercado de que Temer tem condições de superar as crises política e econômica.

Depois da votação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um acordo feito com oposicionistas que prevê que as sessões de quarta e quinta (6) serão destinadas, principalmente, ao debate da reforma trabalhista.

Fonte: G1

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Fim da guerra fiscal avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem o relatório do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos pelos Estados para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual governadores reduzem impostos para atrair empresas. O texto agora segue para o plenário do Senado.

O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), retirou a mudança inserida pela Câmara dos Deputados que acabava gradualmente com os benefícios de alguns setores, como comércio e portos. Os senadores já haviam aprovado projeto sobre o tema, mas o texto foi modificado pela Câmara e teve que voltar para o Senado.

A guerra fiscal é justificada pelos Estados como uma maneira eficiente de atrair investimentos. Em troca, abrem mão de parcelas do ICMS, principal fonte de recursos de todos os governos estaduais.

Fonte: Estadão.com

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Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

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