A assessoria jurídica da ABAD (Dessimoni e Blanco Advogados) preparou um informativo exclusivo sobre as mudanças provocadas pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrará em vigor no dia 25 de maio de 2025. O tema também foi debatido na última reunião do Comitê Jurídico (veja o vídeo abaixo).
No informativo, a DBA explica que as alterações propostas pela norma exigem que as empresas atualizem seus programas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com foco em governança, prevenção de riscos e bem-estar dos colaboradores, sendo as principais:
1. Ampliação do Escopo do PGR
2. Planos de Emergência para Grandes Ocorrências
3. Direito de Recusa Operacional
4. Revisão Conceitual e Terminológica
De acordo com o informativo, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também teve suas funções ampliadas. Agora, a comissão deve atuar na prevenção do assédio moral e sexual, auxiliando a Segurança do Trabalho, Recursos Humanos e Jurídico, com:
•Campanhas de conscientização
•Treinamentos com o tema obrigatório
•Criação e gestão de canais de denúncia sigilosos
•Acolhimento e apoio às vítimas
CLIQUE AQUI para ler o informativo na íntegra. Veja também abaixo o vídeo do último encontro do Comitê Jurídico, que debateu o tema:
