O Projeto de Lei nº 1087/2025, que reformula a tributação do Imposto de Renda, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um novo parecer que retoma o mecanismo de compensação para evitar a dupla tributação sobre lucros e dividendos — uma das principais demandas do setor produtivo.
A versão atualizada do texto restabelece o dispositivo que prevê a aplicação de um redutor no Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) nos casos em que a carga tributária total ultrapassar 34%. A alíquota mínima permanece em 10% para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil.
Outro avanço do parecer foi a ampliação da faixa parcial de isenção do Imposto de Renda, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando diretamente contribuintes de menor renda.
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços acompanha de perto a tramitação do projeto e estuda os impactos do texto sobre micro e pequenos empreendedores. A entidade pretende alinhar uma reunião com o relator para apresentar sugestões que evitem prejuízos à competitividade e à sustentabilidade dos pequenos negócios.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da FCS e Unecs
