O senador Eduardo Braga, responsável pela reforma tributária, decidiu que irá apresentar sua avaliação da proposta no dia 24 de outubro, embora inicialmente fosse planejada para a semana de 16 a 20 de outubro.
De acordo com o novo cronograma, estabelecido em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, após a apresentação do relatório na CCJ, haverá um período de uma semana para análise.
Devido ao feriado de Finados na semana seguinte, a votação está agendada para os dias 7, 8 ou 9 de novembro.
Inicialmente, a ideia era tentar votar a proposta no mesmo dia na CCJ e no plenário, mas devido à complexidade do assunto, é provável que a votação seja dividida.
Até agora, mais de 300 emendas foram apresentadas por senadores à reforma. Muitas delas solicitam isenções ou alíquotas diferenciadas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para setores como saneamento básico, transporte de carga, internet, insumos veterinários, floriculturas e eventos esportivos, entre outros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também emitiu um relatório sobre a proposta, sugerindo que não há razões técnicas para manter diferentes alíquotas e incentivos fiscais. O TCU também recomenda a revisão da desoneração de produtos da cesta básica.
O senador Braga acredita que haverá alterações devido ao grande volume de sugestões. Ele também propõe a criação de um órgão semelhante ao Comitê Gestor do Simples Nacional, para simplificar o sistema.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou, no último sábado (7/10) que a proposta será votada pelo Congresso e sancionada até o final do ano, com o objetivo de simplificar a tributação no país.
Fonte: Senado Federal
