A Câmara dos Deputados e o Senado Federal entraram, neste início de segundo semestre, na chamada “semana do esforço concentrado”. Após a volta do recesso, encerrado em 5 de agosto, as casas reúnem os líderes partidários e se empenham para votar projetos tidos como prioritários. É importante lembrar que o país se aproxima das eleições municipais, marcadas para outubro, o que tende a desacelerar a atuação dos parlamentares.
Uma das prioridades de votação na Câmara é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), se disse otimista em relação à aprovação. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”.
O Senado prioriza a tramitação dos projetos Combustível do Futuro, do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e do Mercado de Crédito de Carbono. Há, também, expectativa para o desenrolar das negociações sobre as medidas de compensação para desoneração da folha.
O Plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise da Câmara dos Deputados.
Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), com as bases do Orçamento da União para o próximo ano. O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502 e taxa básica de juros de 6,77%. O Congresso também vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais.
É provável que sejam feitas outras duas semanas de esforço concentrado ainda nos meses de agosto e setembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Senado
