Comitê Jurídico debate temas trabalhistas na quinta-feira, 22 de agosto

A próxima reunião do Comitê Jurídico da ABAD, que será realizada na quinta-feira, 22 de agosto, às 16h, vai tratar de temas trabalhistas importantes, como Adicional de periculosidade para motociclistas e o Relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios. Na pauta do dia, também estarão em debate o JCP – Juros sobre capital próprio e a Atualização sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Além dos líderes do Comitê Jurídico, presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, e do 1º Vice-Presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, e do coordenador André Blanco, da Dessimoni e Blanco Advogados, participa da reunião neste mês o presidente da APAD – Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores, Jailton da Silva Borges.

Em relação ao Adicional de periculosidade para motocilistas, um dos objetivos é esclarecer e atualizar os associados sobre o andamento do processo movido pela entidade e suas Filiadas Estaduais contestando a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade para trabalhadores que utilizam a motocicleta apenas como meio de transporte e não como instrumento de trabalho. CLIQUE AQUI para relebrar todo o processo.

Já sobre o Relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios, o governo determinou que: estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações até o dia 30 de agosto. As informações devem ser inseridas no site Emprega Brasil, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Esse é o segundo Relatório que será entregue no ano de 2024. A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá outro relatório, que será enviado às empresas até o dia 16 de setembro. A DBA vai esclarecer como se dará todo esse processo.

As reuniões do Comitê Jurídico são realizadas mensalmente, exceto nos meses de dezembro e janeiro. Para ver o calendário, acesse o PORTAL JURÍDICO. A página também concentra as principais informações da área, como atas, apresentações, informativos e notas técnicas.

Para participar da reunião, acesse https://live.abad.com.br/ e coloque o evento em sua agenda. Você participará da reunião através desse mesmo link. Quem não puder acompanhar ao vivo, pode ver a reunião posteriormente no canal da ABAD, no Youtube (@ABADbrasil).

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