A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) acaba de completar seis anos desde a sua promulgação, consolidando-se como um dos avanços mais significativos para o ambiente de negócios no Brasil. Mais do que reduzir entraves burocráticos, a lei reafirma o princípio constitucional da livre iniciativa e estabelece que a interpretação das normas relacionadas à economia deve privilegiar a liberdade de empreender, a boa-fé e o respeito aos contratos.
Para o setor atacadista distribuidor, a lei é especialmente importante porque traz mais competitividade, clareza nas relações com o poder público e segurança jurídica para as empresas que movimentam a cadeia de abastecimento em todo o país. Com menos barreiras regulatórias, o setor ganhou mais agilidade para inovar, ampliar sua atuação e investir no crescimento sustentável.
A newsletter da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) destacou que a Lei da Liberdade Econômica representa um marco na construção de um ambiente de negócios mais favorável ao comércio e aos serviços, ao promover equilíbrio entre Estado e iniciativa privada. O setor atacadista distribuidor, responsável por abastecer milhões de pontos de venda em todo o território nacional, está entre os que se beneficiaram da redução da burocracia e do fortalecimento da previsibilidade nas relações econômicas.
Ao completar seis anos, a Lei da Liberdade Econômica segue sendo um instrumento essencial para o desenvolvimento do país, ao criar condições mais adequadas para que empresas cresçam, gerem empregos e contribuam para o dinamismo da economia brasileira.
“A Lei da Liberdade Econômica trouxe um avanço fundamental para o ambiente de negócios no Brasil. Ao garantir mais segurança jurídica, previsibilidade e redução da burocracia, ela fortalece a competitividade e dá às empresas a confiança necessária para investir e crescer. Para o setor atacadista distribuidor, que desempenha papel estratégico no abastecimento nacional, essa conquista representa mais eficiência e oportunidades de desenvolvimento sustentável, com impacto direto na geração de emprego e renda em todo o país”, afirma o presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini.
