O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais, que, a partir de 26 de maio, devem ser avaliados na definição de seus planos de segurança e saúde no trabalho.
A exigência foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada no fim do ano passado. Segundo a nova redação, ao formular o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de ameaças relacionadas a acidentes, fatores ergonômicos e agentes físicos, químicos ou biológicos, as companhias precisam considerar questões que podem impactar a saúde mental dos funcionários.
O manual deve ser publicado antes do fim do prazo dado às empresas. Ele trará orientações gerais sobre o tema, mas não apresentará uma “receita” para conduzir as avaliações.
Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, a auditora fiscal do Trabalho Viviane Forte, seria impossível o ministério definir um método universal. Essa análise, frisa, deve ser feita caso a caso, com a orientação de especialistas.
A complexidade da medida fez com que o Comitê Jurídico da ABAD pautasse o tema na próxima reunião do comitê, que será no dia 20 de março (quinta-feira), às 16h. Para participar, acesse: https://live.abad.com.br/
Fonte: Jota
