Na manhã de 31 de janeiro, Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD, participou de um encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de um dos assuntos que têm sido prioritários para a entidade: a Portaria MTE nº 3.665, que trata do trabalho do comércio aos feriados.
Ao lado de outras lideranças do setor como José Cesar da Costa, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), e João Galassi, presidente da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) e da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o executivo enfatizou a necessidade de as entidades do comércio varejista nacional se unirem na busca pelo diálogo acerca da Portaria MTE nº 3.665.
A ABAD espera que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) inclua, na mesa tripartite de negociações, as entidades de livre adesão. “Muitos segmentos do comércio em geral perderam a autorização para atuar aos feriados sem consulta prévia aos sindicatos e ainda não estão na lista de exclusão dessa obrigatoriedade que constará na próxima portaria a ser publicada”, comenta Severini.
Outro ponto de atenção, segundo o executivo, está na antecipação da portaria, que estava prevista para 1º de março e, agora, deve entrar em vigor em 19 de fevereiro, logo após o carnaval. “Precisamos prorrogar ainda mais a entrada em vigor dessas medidas que não foram devidamente negociadas com as partes impactadas”, declara o executivo.
Confira o posicionamento da ABAD na íntegra AQUI.
Entenda o cenário
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alterou as regras para expediente no comércio nacional durante feriados, estabelecendo que essa atuação somente será permitida para o comércio em geral com autorização da convenção coletiva de trabalho e cumprimento da legislação municipal.
Com essa movimentação surgindo, a FCS (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio e Serviços) se posicionou contrária à Portaria nº 3.665/2023 e favorável ao PL 5552/2023 que, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), sugere a isenção da necessidade de acordo coletivo para determinados setores empresariais, garantindo segurança jurídica ao estabelecer regras claras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nesses dias.
Confira mais detalhes AQUI.
