A Receita Federal esclareceu que não haverá cobrança de taxa dos contribuintes para a utilização do novo sistema de arrecadação fiscal, que será implementado com a regulamentação da Reforma Tributária. A manifestação, feita por meio de nota oficial (CLIQUE AQUI para ler na íntegra), ocorreu em resposta à solicitação de esclarecimentos feita pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), que apresentou preocupações sobre uma suposta cobrança para acesso aos sistemas informatizados da Receita.
O posicionamento da Receita Federal foi reforçado pelo secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas, que afirmou: “A Receita Federal não cobra e jamais cobrará qualquer valor para que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias”. Durante reunião com representantes da FCS, incluindo o presidente da Frente, deputado Domingos Sávio (PL/MG), e deputado Zé Neto (PT-BA), Barreirinhas reiterou que o acesso aos sistemas será gratuito e de alta performance, tal como ocorre com o SPED e a Nota Fiscal Eletrônica. O assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, da Dessimoni e Blanco Advogados, também esteve na reunião representando o setor atacadista distribuidor.
A Receita também esclareceu que o Serpro, empresa pública responsável por soluções tecnológicas, pode oferecer acessos complementares mediante ressarcimento de custos, conforme previsto na Portaria MF nº 457, de 2016, e na Portaria RFB nº 167, de 2022. No entanto, esse serviço é opcional e não impacta o acesso gratuito aos sistemas da Receita Federal.
Durante o encontro, foi levantada a preocupação com práticas atuais de robôs que realizam pesquisas em grande volume de dados, sobrecarregando a infraestrutura da Receita Federal. Esse fator, segundo os técnicos da Receita, pode comprometer o desempenho dos serviços oferecidos, mas não se trata de uma questão de cobrança de taxa.
O secretário Barreirinhas solicitou a elaboração de uma nota oficial para esclarecer definitivamente a questão e tranquilizar entidades e contribuintes. Ele reforçou a orientação para que as informações sobre a Reforma Tributária e seus sistemas sejam obtidas nos canais oficiais, evitando a disseminação de informações equivocadas
