A ABAD distribuiu, durante a Convenção ABAD 2025, o Guia da Regulamentação da Reforma Tributária, uma publicação essencial para orientar empresários do setor atacadista e distribuidor frente às profundas mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O material também já está disponível na versão digital e pode ser ACESSADO gratuitamente no Portal Jurídico da ABAD, no site oficial da entidade.
Elaborado pela Assessoria Jurídica da ABAD, sob a curadoria do advogado André Blanco, coordenador do Comitê Jurídico da entidade e sócio da Dessimoni e Blanco Advogados, o guia apresenta uma análise prática e acessível dos principais pontos da regulamentação, com foco no impacto direto sobre a operação das empresas do canal indireto.
Entre os temas abordados estão o cronograma de implementação dos novos tributos (CBS, IBS e Imposto Seletivo), os impactos da tributação no destino, o modelo de split payment, a transição dos créditos acumulados de PIS, COFINS e ICMS, e os riscos e oportunidades do novo sistema.
“A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações da nossa legislação nos últimos anos. Este guia foi elaborado para facilitar a compreensão dos principais pontos, cronogramas e impactos no setor atacadista e distribuidor”, afirma Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD.
“Nosso compromisso é contribuir para que o empresariado esteja bem-informado e preparado para essa transição. O guia traz uma tradução técnica e prática das mudanças em curso, com foco no que realmente importa para o setor”, reforça André Blanco, coordenador do Comitê Jurídico da ABAD.
O conteúdo reúne também orientações sobre planejamento fiscal, revisão de contratos, ajustes em sistemas e capacitação das equipes — elementos fundamentais para garantir uma transição segura e estratégica até 2033, quando o novo sistema estará plenamente implementado.
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