A regulamentação da reforma tributária será um dos destaques da pauta do Senado em agosto, depois do recesso parlamentar. O projeto (PLP 68/2024) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho com 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. O projeto prevê a inclusão da carne vermelha entre os itens da cesta básica que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A regulamentação terá relatoria do senador Eduardo Braga (na foto), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e a implementação dos novos processos está prevista para ser iniciada em 2026 e concluída em 2033.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal também terá um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da regulamentação da reforma tributária no Senado. O grupo não terá nenhum poder sobre o relatório final da proposta. Mas analisará os temas e apresentará um conjunto de emendas que podem ou não ser acatadas pelo relator.
O relator do GT da CAE será o senador Izalci Lucas (PL-DF), que pretende divulgar nas próximas semanas um plano de trabalho do grupo. Serão realizadas audiências públicas para embasar as sugestões de alterações ao projeto de lei complementar.
A criação do grupo de trabalho deve reforçar o discurso de alguns senadores de que é preciso ter mais tempo para analisar a regulamentação. O projeto tramita com regime de urgência, o que impõe a votação em até 45 dias a partir do seu recebimento pela Mesa Diretora do Senado. Em reunião de líderes no dia 11 de julho, senadores governistas e da oposição pediram que o governo retire a urgência para que o texto seja discutido até o fim do ano. O governo já indicou que deve aceitar a sugestão.
Carne isenta
Durante as negociações para aprovação do PLP 68/24 na Câmara, o relator deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou 45 das 804 Emendas de Plenário apresentadas. Dessas mais de 800 emendas, 47 envolviam o setor de comércio e serviços.
Uma das principais, que dizia respeito à inclusão da proteína animal (carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, de peixes e outros produtos de origem animal), bem como queijo e sal de cozinha, na cesta básica com alíquota zero, foi aprovada por 99% dos parlamentares votantes.
Em contrapartida, as emendas sobre não-cumulatividade plena não foram acatadas. Porém, o Grupo de Trabalho do PLP 108, que complementa o PLP 68, deve retomar o assunto em discussões previstas para acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.
De acordo com comunicado oficial da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), da qual a ABAD faz parte, houve pontos a favor e outros contra. O texto diz que “ninguém saiu completamente satisfeito, mas, se não fosse o trabalho político de pressão feito pelos setores através dos parlamentares, o resultado poderia ter sido muito pior”. CLIQUE AQUI para ler a análise na íntegra.
Crédito da foto: Lula Marques/Agência Brasil
