No dia 21 de maio, o vice-presidente da ABAD, Antonio Alves Cabral Filho, e a advogada Patricia Fiore, do escritório Dessimoni e Blanco Advogados, acompanhados pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), estiveram na sede da CNI — Confederação Nacional da Indústria, em Brasília — para mais uma rodada de negociações sobre o Projeto de Lei 2059/19, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que busca assegurar segurança jurídica aos contratos de distribuição.
De acordo com Pedro Hummel, da Action, assessoria parlamentar da Unecs, a reunião foi positiva: “O deputado Zé Neto conduziu a discussão e afirmou que não pretende levar o tema ao plenário sem que haja um acordo entre os dois setores.”
A CNI, por sua vez, destacou que já levou internamente as negociações ao seu limite, mas reforçou que não pode abrir mão de pontos considerados essenciais para a ABAD, devido à resistência de algumas entidades que compõem a confederação. Diante disso, a entidade se comprometeu a avançar, promovendo rodadas de reuniões com representantes desses setores que manifestaram objeções, a fim de esclarecer os pontos de divergência e construir um entendimento para o avanço do texto.
“A própria CNI se encarregará de organizar esses encontros”, acrescentou Pedro.
Aproximação contínua
Em abril, o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, também esteve na CNI com a mesma comitiva, acompanhado do deputado Zé Neto. Na ocasião, destacou a importância de um contrato de colaboração baseado no modelo ganha-ganha, no qual indústria e distribuidores compartilhem não apenas oportunidades, mas também riscos, reforçando a interdependência estratégica entre os setores.
“Demos um importante passo na construção de um consenso com a indústria. A ausência de regulamentação nos contratos de distribuição gera embates judiciais e ações indenizatórias de grande proporção. Buscamos um caminho legislativo que qualifique essa relação e fortaleça o ambiente de negócios. A distribuição não é uma simples atividade econômica — ela garante acesso a produtos essenciais. Por isso, o projeto de lei visa proteger o vínculo contratual, regulamentando de forma ampla os deveres e responsabilidades de cada parte”, afirma o presidente da ABAD.
