Mais uma vez, a ABAD participou de uma audiência pública — desta vez no Senado Federal — para defender a venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados. Senadores, especialistas e representantes do setor farmacêutico debateram, na terça-feira, dia 27 de maio, o projeto de lei que permite a venda desses medicamentos em supermercados. A proposta, PL 2.158/2023, prevê ainda a obrigatoriedade de um farmacêutico presente no estabelecimento. No dia 10 de junho, acontece a segunda reunião de audiência pública, também na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, que receberá outras entidades com interesse no projeto.
O representante do setor atacadista e distribuidor foi o advogado Pedro Rezek, do escritório Dessimoni e Blanco Advogados. Sua apresentação, alinhada com a Abras, trouxe novos dados em favor da liberação, incluindo uma pesquisa exclusiva realizada em parceria com o Datafolha. CLIQUE AQUI para acessar um material compilado com esses dados.
O debate, realizado de forma híbrida e transmitido ao vivo pelo portal e-Cidadania, abordou questões relevantes sobre os benefícios e os riscos da proposta. Entre os temas discutidos estavam o aumento do acesso a medicamentos, a segurança dos consumidores, a formação e a supervisão dos profissionais envolvidos, além dos impactos econômicos potenciais para a indústria farmacêutica.
Profissionais da área farmacêutica expressaram, novamente, preocupação com os riscos da automedicação e enfatizaram a necessidade de supervisão técnica para garantir a qualidade e o uso adequado dos medicamentos. Por outro lado, os apoiadores argumentaram que a proposta pode facilitar a vida dos consumidores e ampliar a disponibilidade de medicamentos, especialmente em regiões onde há escassez de farmácias.
O público participou ativamente, enviando perguntas e sugestões por meio do portal e-Cidadania, que permite a comunicação direta da população com os legisladores durante o processo de elaboração das leis. Na consulta pública promovida pelo Senado, cresceu expressivamente o número de consumidores que apoiam a medida.
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