O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.
Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.
Atualmente, o Comitê apoia a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCSE).
No relatório do mês de abril, houve alteração no status de diversos projetos:
PL 7.477/2014 – Projeto de Lei do Distribuidor, do deputado Antônio Balhmann (PROS/CE)
Atualização: 12/04/2018 – A Comissão de Defesa do Consumidor solicita ao Deputado Cabo Sabino (PR/CE) a devolução do projeto.
PL 1.572/2011 – Novo Código Comercial, do deputado Vicente Cândido (PT/SP)
Atualização: 18/04/2018 – Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação da tramitação do Projeto de Lei por respeitar os requisitos legais.
PL 9.324/2017 – Lei de introdução às obrigações mercantis, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)
Atualização: 13/04/2018 – Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)
PL 3.342/2015 – Contrato de trabalho de curta duração, do deputado Laércio Oliveira (SD/SE)
Situação: Arquivado
Atualização: 17/04/2018 Devolução à Coordenação de Comissões Permanentes, em razão da aprovação do Requerimento para Arquivamento do Projeto de Lei.
PLS 05/2015 – Representação Comercial – Reenquadramento no SIMPLES NACIONAL, do senador Paulo Paim (PT/RS)
Atualização: 20/03/2018 – Matéria retirada de pauta.
PL 5.364/2016 – Isenção de IPI para Representantes Comerciais, do deputado Tenente Lúcio (PSB/MG)
Atualização: 09/04/2018 – Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), para atualização da legislação orçamentária.
PL 2.412/2017 – Execução Fiscal – Constrição Administrativa, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP)
Atualização: 21/03/2018 – Aprovada a desapensação do Projeto de Lei n. 5.082/2009 deste Projeto de Lei n. 2.412/2007 porque tratam de temas independentes entre si.
Outras informações sobre este tema podem ser obtidas com a DBA – Dessimoni e Blanco Advogados, assessoria jurídica da ABAD, pelo e-mail juridico@abad.com.br ou pelo telefone (11) 3071-0930.
