O Congresso Nacional derrubou, por ampla vantagem na Câmara e Senado, o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que aconteceu na quarta-feira, dia 25 de junho, no mesmo dia do lançamento da Agenda Legislativa do Prioritária do setor de comércio e serviços, que tinha também o tema destacado no documento, faz com que as alíquotas retornem como estavam antes da publicação do decreto.
Como reflexo da derrota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto aprovado no Congresso sustando o aumento do IOF. A decisão foi batido após uma longa conversa entre o petista e o ministro da Advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias, nesta quinta-feira (27/06). Os dois voaram juntos de São Paulo para Brasília e depois seguiram reunidos no Palácio da Alvorada.
Há um entendimento agora unânime dentro do governo sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade do ato do Congresso. A avaliação é que, ao sustar o decreto presidencial do IOF, o Legislativo infringiu a separação de poderes.
Lula delegou a Messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para a disputa que se avizinha na corte. O debate terá como foco a usurpação de competências do Poder Executivo pelo Legislativo.
Auxiliares do presidente dizem que ele está muito decepcionado com a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o tema sem avisar ao governo e ajudou a atropelar a medida presidencial.
Em nota, a AGU afirmou que iniciou, a pedido de Lula, “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto” que aumentou o IOF. O órgão afirmou que “solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”.
*Com informações de O Globo.
