Frente Parlamentar do Comércio e Serviços faz primeiro encontro depois do recesso

Durante reunião-almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na quarta-feira (13) foi evidenciado que os senadores tem urgência para votar o PLP 68/2024 (Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências), mas que provavelmente será votado em outubro ou novembro, após as eleições.

Vários deputados e senadores participaram do encontro, que foi conduzido pelo presidente da FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG). Também fizeram parte da mesa, o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira, e o presidente da ABRAS e da Unecs, João Galassi.

Na pauta do almoço-reunião também estava o PL 2874/19 sobre a doação de alimentos. Embora a asssessoria parlamentar tenha enviado orientaão aos membros da CCJ sobre o PL, que estava pautada para entrar em votação na comissão, o projeto não foi deliberado por falta de acordo com o govenro.

Os membros da Frente também debateram a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego em relação ao trabalho aos feriados, estabelecida na  Portaria 3.665/2023. Embora o MTE tenha baixado nova portaria, adiando a entrada em vigor da regulamentação para janeiro de 2025, os parlamentares entendem que é necessário criar uma legislação e designaram o deputado  Luiz Gastão (PSD-CE) para elaborar o projeto. Domingo Sávio salientou que é importante uma legislação clara para evitar que sindicatos se beneficiem indevidamente em convenções coletivas, principalmente em questões como a remuneração extra por trabalho em feriados.

Domingos Sávio voltou a discutir o “split payment” da reforma tributária, expressando preocupação com a responsabilidade do crédito e a falta de sistemas automatizados adequados para garantir o pagamento correto. Ele insistiu na necessidade de uma lei sem brechas.

CLIQUE AQUI para ver a ata da reunião.

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