O presidente da ABAD e da Unecs, Leonardo Miguel Severini, esteve em Brasília (DF) no dia 30 de setembro em uma importante articulação política que resultou na manutenção da não incidência dos novos tributos IBS e CBS sobre as associações sem fins lucrativos, durante a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária.
Após reunião com o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB/AM), e outros parlamentares, o setor de comércio e serviços obteve o compromisso de preservar o direito já existente no modelo atual, acatando o teor da emenda n. 531. A medida foi aprovada pelo Senado Federal, que reconheceu a importância de proteger o associativismo, essencial para o fortalecimento da economia e a representação empresarial.
A conquista foi resultado de uma mobilização conjunta das entidades que compõem a Unecs e dos parlamentares Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. O presidente Severini destacou o papel da união e do diálogo na construção do consenso.
“Essa vitória reflete o trabalho articulado das entidades representativas e demonstra a força do setor em defesa do associativismo e da livre iniciativa”, afirmou.
O PLP 108/2024 segue agora para revisão na Câmara dos Deputados e, em seguida, para sanção presidencial.
Legenda da foto: Presidente Leonardo (quarto da esquerda para direita) ao lado do senador Eduardo Braga (quinto da esquerda para direita), com membros da Unecs e assessores
