A discussão sobre a comercialização de medicamentos em supermercados ganhou novo fôlego no Congresso Nacional. Após a aprovação unânime do Projeto de Lei 2.158/2023 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que irá pautar o texto diretamente no plenário nos próximos dias, em regime de urgência, conforme reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho, permite a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em áreas exclusivas, climatizadas e sob a supervisão integral de um farmacêutico, seguindo todos os requisitos da Anvisa. A proposta é fruto de um consenso entre supermercados e redes farmacêuticas, após forte resistência inicial de entidades de saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que chegaram a recomendar a rejeição da ideia original: a venda livre de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas.
Para acelerar a tramitação, um requerimento de urgência foi apresentado na Câmara. Com isso, a proposta poderá ser votada sem necessidade de passar pelas comissões, o que representa uma sinalização clara de prioridade. “A construção de consenso no Senado foi muito importante. Isso cria um ambiente político mais favorável para uma votação célere e positiva na Câmara”, afirmou Motta, segundo apurou a Folha de S. Paulo.
A ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), que acompanha o tema desde o início e atua em conjunto com a ABRAS e a ABAAS, celebrou a aprovação no Senado como um avanço histórico. “Trata-se de uma proposta equilibrada e fruto de ampla construção coletiva. O projeto concilia conveniência e ampliação do acesso à saúde com a preservação da segurança sanitária, garantindo ao consumidor uma solução moderna, responsável e alinhada às melhores práticas internacionais”, afirmou Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD e da Unecs, presente à votação no Senado ao lado de representantes do setor.
A proposta mantém o rigor sanitário ao exigir estrutura adequada e farmacêutico presente em tempo integral, o que, na visão do setor, garante a segurança da população e cria novas oportunidades de negócio para a cadeia de abastecimento. Além disso, supermercados que operarem suas próprias drogarias poderão integrar a receita ao faturamento da loja. No caso de parcerias com redes já existentes, os lucros serão compartilhados.
Caso o texto seja aprovado na Câmara, os supermercados poderão instalar farmácias internas, com pagamento realizado diretamente nos seus próprios caixas, ampliando o acesso da população a medicamentos de forma segura e regulada.
A ABAD segue acompanhando a tramitação da proposta que representa um passo importante para a modernização do varejo nacional e o fortalecimento da cadeia de abastecimento, com mais conveniência ao consumidor e respeito às normas sanitárias.
