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Consulta pública vai discutir multas a supermercadistas e atacadistas

Audiência a ser realizada em 23 de maio questionará a transparência na aplicação do art. 57 do Código do Consumidor

No próximo dia 23 de maio, haverá uma consulta pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a transparência na aplicação de multas a atacadistas e supermercadistas baseadas no artigo 57 do Código do Consumidor, que estabelece multas vinculadas ao valor do faturamento do estabelecimento comercial quando são encontrados produtos vencidos à venda.

O Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) está à frente dessa iniciativa e convida atacadistas e supermercadistas de todo o Brasil a participar da audiência.

Apesar de o Código do Consumidor ter representado um grande avanço nas relações de consumo no país, protegendo o lado mais fraco dessa relação, que é o consumidor, o deputado vê o artigo 57 como fonte de graves distorções, já que este prevê multas exorbitantes que podem prejudicar economicamente a empresa envolvida, além de prever inclusive prisão do gerente ou responsável legal pelo estabelecimento.

“Vamos receber autoridades e lideranças do setor e dos órgãos fiscalizadores, para que, juntos, possamos discutir essa questão que prejudica tantos empresários. Contamos com a presença de atacadistas e supermercadistas para defendermos o comércio alimentar, setor que mais gera empregos no país”, diz o deputado.

 

O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE MULTAS A ATACADISTAS E SUPERMERCADISTAS BASEADAS NO ARTIGO 57 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

ONDE: CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANEXO II – PLENÁRIO 5

QUANDO: DIA 23 DE MAIO DE 2019 – 9H30

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