No próximo dia 23 de maio, haverá uma consulta pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a transparência na aplicação de multas a atacadistas e supermercadistas baseadas no artigo 57 do Código do Consumidor, que estabelece multas vinculadas ao valor do faturamento do estabelecimento comercial quando são encontrados produtos vencidos à venda.
O Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) está à frente dessa iniciativa e convida atacadistas e supermercadistas de todo o Brasil a participar da audiência.
Apesar de o Código do Consumidor ter representado um grande avanço nas relações de consumo no país, protegendo o lado mais fraco dessa relação, que é o consumidor, o deputado vê o artigo 57 como fonte de graves distorções, já que este prevê multas exorbitantes que podem prejudicar economicamente a empresa envolvida, além de prever inclusive prisão do gerente ou responsável legal pelo estabelecimento.
“Vamos receber autoridades e lideranças do setor e dos órgãos fiscalizadores, para que, juntos, possamos discutir essa questão que prejudica tantos empresários. Contamos com a presença de atacadistas e supermercadistas para defendermos o comércio alimentar, setor que mais gera empregos no país”, diz o deputado.
O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE MULTAS A ATACADISTAS E SUPERMERCADISTAS BASEADAS NO ARTIGO 57 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
ONDE: CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANEXO II – PLENÁRIO 5
QUANDO: DIA 23 DE MAIO DE 2019 – 9H30
