O presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini, cumpriu intensa agenda em Brasília nesta quarta-feira, 13 de agosto. Depois de reunião pela manhã com assessores parlamentares, o executivo comandou a reunião-almoço na sede da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) ao lado de Domingos Sávio, presidente da FCS pela Câmara dos Deputados. Em pauta estava o PL da Dosimetria de Multas, que foi apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão, e está pronto para ser votado em Plenário.
Na retomada pós-recesso, a FCS debateu o avanço do projeto de dosimetria das multas. A expectativa é concluir o texto na próxima semana e pautar a votação no fim de agosto. O deputado Domingos Sávio reforçou a necessidade de uma lei equilibrada, que proteja o consumidor, mas reconheça o esforço dos empreendedores. O deputado Luiz Gastão, defendeu mais objetividade no texto, propondo prazo mínimo de 15 dias para solução de problemas antes da aplicação de multas, destinação dos valores a fundos de apoio ao consumidor e punição para denúncias falsas. Já o deputado Tiago Dimas alertou que, sem ajustes, “quem paga é o consumidor”, enquanto o deputado Joaquim Passarinho finalizou, defendendo o fortalecimento das frentes parlamentares para acelerar soluções.
Falando do lado do setor produtivo, o presidente Leonardo destacou que a fiscalização na distribuição de alimentos ainda gera dúvidas e penalidades. José César, presidente da CNDL, classificou o projeto como estratégico.
Encontro
Após o almoço, Severini visitou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para entregar pessoalmente ao ministro Geraldo Alckmin, também vice-presidente da República, o convite para participar do Summit Reforma Tributária, no dia 19 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O deputado Domingos Sávio e Zé Neto também estiveram no Ministério. LEIA reportagem nesta edição sobre o evento.
