O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, e os membros da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços participaram nesta quarta-feira, dia 31, de reunião conjuntada FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da FPE – Frente Parlamentar do Empreendedorismo para debater a Reforma Tributária e os possíveis impactos para o setor do comércio e serviços. O evento teve a participação do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto da reforma que tramita na Câmara, e do coordenador do Grupo de Trabalho responsável por debater a matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara dos Deputados, e o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), abriram o encontro, que teve a participação de deputados e senadores interessados em ampliar o debate sobre a reforma. Também conduziram o evento o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da FCS no Senado, e o presidente da Unecs e da Abras, João Galassi. Demais membros da Unecs também prestigiaram o evento.
Momento atual
Os integrantes do GT da reforma estão intensificando as discussões com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avançar nas questões sem consenso e definir as diretrizes básicas da proposta de reforma, que deve ser apresentada no dia 6 de junho.
De acordo com o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes há mais “convergência” no momento para a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no modelo dual.
Atualmente, existem duas propostas sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Os textos preveem a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um ou dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): na proposta do IVA dual, a previsão é a substituição de cinco tributos por dois impostos — um de competência federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios; e em relação ao IVA único, a substituição seria integral. Os cinco impostos seriam unificados em um só tributo.
Unecs
Os membros da UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, entidade da qual a ABAD faz parte, que estiveram no evento, entregaram um documento formal do posicionamento das entidades de comércio e serviços sobre a Reforma Tributária aos deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes. O documento, CLIQUE AQUI para ver, traz 14 pontos que são de suma importância, incluindo a garantia da manutenção dos benefícios fiscais atuais, em especial de ICMS, abrangidos pela Lei Complementar 160/17 e 186/21, que é uma conquista do atacado distribuidor.
Veja o vídeo completo do evento:
