Nova portaria do Ministério do Trabalho e entendimento vinculante do TST mudam o cenário jurídico do tema e reforçam a importância de medidas preventivas, produção de laudos técnicos e avaliação de riscos pelas empresas do setor
Decisão vinculante traz novos parâmetros para empresas e reforça necessidade de atenção à gestão trabalhista
Iniciativa liderada pelo deputado Luiz Gastão busca adiar entrada em vigor da Portaria MTE nº 2.021/2025; ABAD atua também nas frentes jurídica e legislativa
Reunião abordará os impactos da nova regulamentação e as medidas necessárias para mitigar riscos trabalhistas nas empresas do setor
Entidade busca adiar entrada em vigor da norma, articula diálogo com a CNC e lança pesquisa para embasar a defesa dos interesses do setor
Nota Oficial traz atualização completa sobre a nova Portaria MTE nº 2.021/2025, que estabelece os critérios de periculosidade para atividades com motocicleta e entra em vigor em abril de 2026
Nota reafirma posição da ABAD de que o adicional não deve ser exigido nos casos em que a motocicleta é utilizada apenas como meio de locomoção
Enquanto tramitar ação na qual a entidade postula a nulidade do ato administrativo que regulamentou medida, portaria segue suspensa
