RFB consolida entendimento sobre envio de recursos ao exterior por associações
Solução de Consulta reforça segurança jurídica para entidades sem fins lucrativos que atuam em redes internacionais
Solução de Consulta reforça segurança jurídica para entidades sem fins lucrativos que atuam em redes internacionais
Tributo só poderá ser cobrado após edição de novas leis estaduais compatíveis
Obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas, residentes ou com sede no Brasil
