STJ volta a debater tributação do crédito presumido de ICMS pelo IRPJ e CSLL
Corte decidirá se o tema será incluído na sistemática dos Recursos Repetitivos
Corte decidirá se o tema será incluído na sistemática dos Recursos Repetitivos
Detalhes podem impactar todo o planejamento e falhas podem gerar custos desnecessários
Percentuais são 8% e 12% aplicáveis sobre receita bruta mensal
