Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Plenário aprovou por 330 votos a 104 parecer do relator que acatou a maior parte do texto do Senado para o PLP 108/24. Ainda serão votados os destaques nesta terça-feira
Plenário aprovou por 330 votos a 104 parecer do relator que acatou a maior parte do texto do Senado para o PLP 108/24. Ainda serão votados os destaques nesta terça-feira
Texto garante que organizações sem fins lucrativos, em especial as voltadas à defesa do empreendedorismo, sejam incluídas na isenção
Proposta preserva a condição de não contribuintes para sindicatos, federações e associações sem fins lucrativos, assegurando apoio ao setor produtivo.
Câmara dos Deputados aprovou ainda em julho o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária; texto tramita agora no Senado
