A retificação pode ser realizada diretamente na “Conta Fiscal do ICMS”. Para corrigir os recolhimentos, basta seguir os tutoriais disponíveis no site da SEFAZ/SP, na página “Retificação e Restituição”. Contribuintes de ICMS devem acessar o menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”, enquanto os contribuintes do ICMS DIFAL devem utilizar o sistema “ICMS DIFAL Consumidor Final”.
Essa ferramenta facilita a regularização junto ao Fisco Estadual, permitindo ajustes sem a incidência de multas e oferecendo uma oportunidade de evitar fiscalizações que possam resultar em cobranças adicionais e penalidades.
Recomendamos que os contribuintes aproveitem essa chance de regularização. A equipe de consultoria tributária do escritório Dessimoni e Blanco Advogados está disponível para mais informações, pelo e-mail consultoriatributaria@dba.adv.br.
