STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins do cálculo do IPI
A decisão a ser dada sobre o tema 1.304, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário
A decisão a ser dada sobre o tema 1.304, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário
Corte decidirá se o tema será incluído na sistemática dos Recursos Repetitivos
Mudança traz maior previsibilidade, redução de custos e desburocratização
Ministro afirma que a inclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS atende à legalidade nas hipóteses de que a base de cálculo é o valor da operação por configurar repasse econômico
ste é um dos diversos benefícios prorrogados pelo Estado de São Paulo no começo deste ano
Ação assegura direito à transferência do crédito de ICMS nas remessas internas e interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
O STF decidiu, no julgamento da ADC 49, que não há incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular desde 1º de janeiro deste ano
ara corrigir os recolhimentos, basta seguir os tutoriais disponíveis no site da SEFAZ/SP, na página “Retificação e Restituição”
Ambos os temos tratam da relação da cadeia de incidência do ICMS e o seu reflexo na apuração do PIS e a COFINS
É crucial que contribuintes estejam atentos e considerem a possibilidade de ingressar com ação judicial para garantir o direito ao crédito
