Assessoria Jurídica da ABAD esclarece dúvidas sobre o PL Distribuição no Senado
Dra. Patricia Fiore fez diversos encontros com as assessorias legislativas dos senadores em Brasília para defender a importância do PL 3559/24
Dra. Patricia Fiore fez diversos encontros com as assessorias legislativas dos senadores em Brasília para defender a importância do PL 3559/24
Senador Izalci Lucas apresenta relatório com 70 sugestões de alteração ao texto da reforma tributária
Câmara dos Deputados aprovou ainda em julho o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária; texto tramita agora no Senado
Maioria da corte declarou inconstitucionais dispositivos da lei e modulou efeitos para evitar passivo trabalhista de mais de R$ 250 bilhões
Adoção do crédito presumido representa um avanço para o atacadista pois, conforme decisão STJ, receitas provenientes de créditos presumidos não compõem a base de cálculo para o IRPJ) e a CSLL
O STF decidiu, no julgamento da ADC 49, que não há incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular desde 1º de janeiro deste ano
Resoluções de transação permitem descontos expressivos em juros, multas e demais acréscimos para regularização fiscal
ara corrigir os recolhimentos, basta seguir os tutoriais disponíveis no site da SEFAZ/SP, na página “Retificação e Restituição”
