O presidente da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), participou na quarta-feira (24) do almoço-debate promovido pela FPLM – Frente Parlamentar de Livre Mercado, realizado na Casa da Liberdade, em Brasília. O encontro teve como foco a articulação política em torno do desapensamento do Projeto de Lei 1874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular.
O evento reuniu representantes de cerca de 18 frentes parlamentares, que declararam apoio à proposta. Em um raro consenso, governo, oposição, agroindústria, indústria e ambientalistas se uniram para defender a medida, considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
O PL 1874/2022 estabelece diretrizes para o uso sustentável de recursos, o reaproveitamento de materiais e a redução de resíduos. A adesão ampla ao projeto inclui até o setor de petróleo, diretamente impactado pelas novas regras, mas que reconheceu a relevância de estabelecer parâmetros claros para a economia circular, ainda que imponha desafios adicionais.
O governo também sinalizou que apoiará o desapensamento do projeto, o que pode acelerar sua tramitação no Congresso Nacional.
Durante o almoço, o deputado Domingos Sávio ressaltou que o debate ambiental é crucial para o futuro do país e da economia brasileira. Ele destacou, contudo, a necessidade de equilibrar preservação com viabilidade produtiva: “Normas excessivamente burocráticas ou punitivas podem empurrar produtores para a informalidade, enquanto os que atuam dentro da legalidade enfrentam fiscalizações constantes e barreiras que desestimulam a atividade econômica”, afirmou.
