A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 17 de setembro, o Projeto de Lei 2.158/23, de autoria do senador Efraim Filho, que permite que medicamentos possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico. O texto, defendido pelo setor atacadista e distribuidor, segue agora para a Câmara dos Deputados.
A ABAD acompanha esse debate desde o início se uniu a ABRAS (associação dos supermercados) e a ABAAS (associação de autosserviço) para fazer o projeto avançar. O objetivo da três entidades é ampliar o acesso da população a medicamentos de uso comum, garantindo mais comodidade aos consumidores e fortalecendo o setor varejista, sem abrir mão do cumprimento rigoroso das normas sanitárias.
“Trata-se de uma proposta equilibrada e fruto de ampla construção coletiva. O projeto concilia conveniência e ampliação do acesso à saúde com a preservação da segurança sanitária, garantindo ao consumidor uma solução moderna, responsável e alinhada às melhores práticas internacionais”, afirma o presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini, que acompanhou a votação do PL no Senado, ao lado de líderes do setor supermercadista e farmacêutico.
Do ponto de vista da Associação, essa é uma conquista relevante para toda a cadeia de abastecimento, visto que a democratização do acesso a medicamentos básicos, feita de forma responsável, beneficia o consumidor e gera novas oportunidades para o setor, promovendo inclusão e eficiência sem qualquer prejuízo à segurança.
Pelas regras aprovadas na CAS, os supermercados terão permissão para vender tanto MIPs (medicamentos isentos de prescrição) quanto aqueles de controle especial, mas sempre em um espaço exclusivo de farmácia, com farmacêutico presente em tempo integral. O texto também proíbe a exposição dos produtos em gôndolas comuns, assegurando padrões rígidos de segurança e vigilância sanitária.
A ABAD, como representante do setor atacadista distribuidor e integrante ativa da Unecs, seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional e reforçando seu compromisso em garantir avanços que unam conveniência ao consumidor, modernização do varejo e responsabilidade com a saúde pública.
Legenda da foto em destaque: João Galassi, presidente da Abras, Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, presidente Leonardo, Paulo Pompilio, da Abras e da Abaas e Paulo Roberto Alves, da Abaas.
