Em almoço realizado nesta quarta-feira (09), com a presença do presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a Casa espera fazer uma reforma que assegure, de forma equânime e equilibrada, o aspecto federativo para desenvolvimento, geração de emprego e de crescimento para todos os brasileiros, em observância a três bases fundamentais: “Queremos um texto equilibrado, do ponto de vista federativo; que simplifique esse manicômio tributário; e que, ao mesmo tempo, seja neutra. Precisamos organizar uma proposta que nos traga uma base ampliada de tributação que fomente o crescimento econômico do País e, por consequência, provoque um viés de queda de alíquotas”, afirmou.
Durante a agenda, organizada pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), o relator citou o estudo entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as novas alíquotas e exceções tributárias da PEC 45/2019, e uma outra análise que deve ser feita pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União. Textos que, unidos ao relatório que será produzido pelo Senado, servirão de base, segundo ele, para dar mais segurança à proposta que deve ser aprovada.
“Até então, não tínhamos números para sentar e discutir com cada setor como, de fato, a reforma os impactaria. A partir dessas análises, esse trabalho avançará com mais propriedade. A verdade e que nem o setor produtivo, nem o contribuinte aguenta pagar mais imposto”, pontuou Braga.
O presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), evidenciou o sentimento de que o texto precisa de um aprimoramento no Senado, já que na Câmara, a tramitação foi muito rápida e sem tempo para maiores discussões. “Temos o dever de intensificar esse diálogo entre deputados, senadores e entidades de representação empresarial para identificarmos aquilo que, por ventura, não tenha sido contemplado pela Câmara, para que seja discutido agora, no Senado”, apontou.
Domingos também deixou clara a importância de assegurar a preservação de conquistas importantes, já alcançadas, por exemplo, por empresas do Simples Nacional.
Para o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da FCS no Senado, o grande desafio é conseguir chegar a um texto que transmita a mensagem de que a reforma vem para facilitar a vida de quem paga o imposto. “É para melhorar a vida do cidadão, do contribuinte e do empreendedor, não para resolver a vida de quem cobra o imposto ou para arrecadar mais”, declarou.
Um olhar sobre a redução e a ajuda a quem produz e gera emprego tem de ser, para Efraim, o norte do texto a ser aprovado no Senado. “Não podemos aprovar uma proposta que signifique aumento de carga”, afirmou.
O presidente Leonardo, em sua fala, destacou a importância de que o texto da reforma traga segurança jurídica para as empresas e que não estimule a guerra fiscal entre os estados. “O motivo da aprovação da reforma tributária é justamente criar um ambiente jurídico e econômico que alavanque o Brasil como protagonist na economia mundial. E que também traga investimentos para o país”, afirmou.
O almoço da FCS acontece sempre às quartas-feiras, com o objetivo de, com a presença de convidados, reunir parlamentares para debater assuntos de interesse do setor de comércio e serviços.
*Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da CACB
