O Deputado Zé Neto (PT-BA) e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcos Pineschi, receberam no dia 16 de agosto, em Brasília (DF), o Líder da Região Nordeste na ABAD, Antônio Alves Cabral Filho, para discutir pontos específicos do Projeto de Lei 2.059/2019 (PL Distribuição). Depois de entender em detalhes os objetivos do pleito, a dinâmica atual do setor e dos contratos de distribuição, o relator do projeto propôs adequações técnicas legislativas antes de colocar o PL em votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
“Queremos que a proposição alcance seus objetivos. Para isso, temos que fazer todos os ajustes agora para contrapor qualquer argumento em contrário ao projeto”, afirma o deputado, que pretende preparar seu parecer tão logo a fase de ajuste seja concluída.
Nesta quinta-feira, 24 de agosto, aconteceu uma nova reunião com a participação do consultor legislativo Paulo Pineschi, do assessor parlamentar do deputado, Valdison de Souza Macedo, e do assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni. Eles analisaram artigo por artigo, identificando pontos de melhoria no PL Distribuição.
Propósito
O projeto de lei dos Contratos de Distribuição, de autoria do segundo secretário da FCS, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), altera o Código Civil para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores.
“Estamos muito satisfeitos com a designação do deputado Zé Neto como relator desse projeto, que é de grande interesse para o setor atacadista e distribuidor. Ela é fruto de uma articulação política que fizemos recentemente, com apoio total da FCS”, ressaltou o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, quando da nomeação do deputado Zé Neto como relator.
No início de março deste ano, o presidente da ABAD visitou os gabinetes dos deputados Domingos Sávio (PL-MG), atual presidente da FCS, Glaustin da Fokus e José Neto, na Câmara dos Deputados, acompanhado do primeiro vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, e também do Líder da Região Nordeste na ABAD, Antônio Alves Cabral Filho, além do assessor jurídico Alessandro Dessimoni. O objetivo dos encontros foi esclarecer a importância do projeto de lei para regulamentar os contratos de distribuição.
Atualmente, os contratos de distribuição estão sujeitos a regra geral disposta no capítulo 12 do Código Civil, Lei 10.406/2002. “A ausência de regulamentação específica sobre o tema causa embates judiciais e, consequentemente, ações de indenização que tomam grandes proporções e geram grandes impactos financeiros pelo custo da manutenção do processo”, explica Dessimoni.
Como a distribuição de produtos não é mera atividade econômica, uma vez que permite a acessibilidade a produtos essenciais, o objetivo do projeto de lei e conferir uma ampla proteção ao vínculo contratual, por isso, ele deverá, essencialmente, regulamentar, de forma ampla, as obrigações de cada uma das partes.
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