Cumprimento de cotas para contratação de PCD comporta exceções, decide TRT-15
Tribunal decidiu, por unanimidade, isentar empresa de serviços aeroportuários de cumprir a cota destinada a PCD em uma determinada função
Tribunal decidiu, por unanimidade, isentar empresa de serviços aeroportuários de cumprir a cota destinada a PCD em uma determinada função
Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente
Reunião mensal terá como convidados os presidentes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara e no Senado
Legislação já está em vigor, considerando a publicação da Medida Provisória em 29 de dezembro de 2022.
Para o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, a votação histórica, com ampla margem de votos a favor, é o primeiro passo para a reformulação do sistema de impostos.
Supremo decidiu também derrubar dispositivos que tratam também do descanso e do fracionamento de intervalo dos motoristas
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
Custos de logística no Brasil terão aumento significativos a partir de 2024. Estados tem até 2023 para disciplinar uso de créditos acumulados
Em artigo, Leonardo Zenkoo Matsumoto explica como pode ser a forma de pagamento em caso de intimação
Órgão também definiu critérios de elegibilidade do parcelamento de solo mediante loteamento ao RET
