SEFAZ publica Comunicado e Portaria CAT sobre ressarcimento de ICMS ST
Órgão também publica portaria que cria o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”
Órgão também publica portaria que cria o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”
PL 10.220/2018 pretende modificar a Lei Federal nº 11.101/2005 e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
Câmara deve votar alterações pontuais ao projeto nesta semana. Em seguida, texto segue para nova análise do Senado, de onde veio originalmente
Pesquisa exclusiva do Ibope Inteligência, feito em conjunto com a APAS, traça um perfil detalhados dos “apaixonados” pelos supermercados
O prazo para adesão é até 9 de julho de 2018, sendo necessário pagamento inicial mínimo de 5% do valor da dívida, consolidado
Premiação é baseada no estudo do Ranking ABAD/Nielsen e aponta os vencedores em todos os Estados e no Distrito Federal
De acordo com o convênio, caso a unidade federada, que tiver originalmente concedido o benefício fiscal, não efetivar a reinstituição, as demais unidades que aderiram deverão também revogar a legislação relativa ao benefício
Texto foi publicado em 24 de março de 2018 e inclui softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres
O prazo para envio das informações é 29 de março de 2018, para os atos vigentes em 8 de agosto de 2017 e 30 de setembro de 2018, para os atos não vigentes em 8 de agosto de 2017.
