Assessoria Jurídica da ABAD explica o que muda com Reforma Tributária
Pelo fato de não terem ocorridos acréscimos no texto, apenas supressões, matéria foi encaminhada para promulgação
Pelo fato de não terem ocorridos acréscimos no texto, apenas supressões, matéria foi encaminhada para promulgação
Texto, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula, será agora promulgado como lei. O benefício será prorrogado até 31 de dezembro de 2027
Com a decisão, PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo distorção jurídica
Matéria foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que amplia descontos para as empresas pagarem o passivo em razão de contenciosos envolvendo o assunto
Decisão representa mais uma derivação das “teses filhotes”, conhecida como a “tese do século”, estabelecida pelo STF em 2017
Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação
