Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta parcelamento para MEI
O prazo para adesão é até 9 de julho de 2018, sendo necessário pagamento inicial mínimo de 5% do valor da dívida, consolidado
O prazo para adesão é até 9 de julho de 2018, sendo necessário pagamento inicial mínimo de 5% do valor da dívida, consolidado
Empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial e necessário para o exercício da sua atividade econômica.
De acordo com o convênio, caso a unidade federada, que tiver originalmente concedido o benefício fiscal, não efetivar a reinstituição, as demais unidades que aderiram deverão também revogar a legislação relativa ao benefício
Assessoria Jurídica da ABAD esclarece em detalhes como vai funcionar o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Texto foi publicado em 24 de março de 2018 e inclui softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres
O prazo para envio das informações é 29 de março de 2018, para os atos vigentes em 8 de agosto de 2017 e 30 de setembro de 2018, para os atos não vigentes em 8 de agosto de 2017.
