A dra. Patricia Fiore, da Dessimoni & Blanco Advogados, que é a assessoria jurídica da ABAD, esteve em Brasília no dia 17 de outubro, acompanhada de Pedro Humell, da Action (assessoria parlamentar), para fazer uma série de reuniões com as assessorias legislativas dos senadores, com o intuito de esclarecer a importância da aprovação do Projeto de Lei 3559/24, que dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição.
O primeiro encontro foi com a equipe do Senador Efraim Filho (União- PB), que é membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sequência, ela também se reuniu com os assessores do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, e do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que é o relator do PL 3559/24, no Senado. Por fim, ela também esteve com a equipe do senador Jaime Bagatolli (PL-RO), que foi designado relator do projeto na CAE.
“Foram encontros muitos produtivos, pois pudemos ajudá-los a entender o histórico do posicionamento da ABAD em relação à necessidade de se redigir uma lei para regular o relacionamento entre a indústria e o distribuidor”, esclarece Patricia Fiore.
O PL 3559/23 terá cinco sessões na CAE antes que seja colocado em votação. Nesse período, o senador Jaime Bagattolli deve preparar o seu parecer.
Articulação
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que recebeu a comitiva da ABAD no dia 11 de setembro, entendeu a demanda do setor atacadista distribuidor, e protocolou o PL 3559/2024 no dia 13 de setembro. “Trata-se de um expressivo apoio que vai acelerar a criação de uma lei que dará segurança jurídica na relação entre distribuidores e fornecedores de bens e serviços. A proposta é que a lei possa reduzir e até mesmo extinguir pontos dúbios, complexos e divergentes nesse processo”, argumentou o 1º vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, na ocasião.
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