ANTT atualiza política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas
Com a Resolução 6.076/2026, valores são atualizados para refletir custos operacionais e enfrentam desafios jurídicos e práticos no setor
Com a Resolução 6.076/2026, valores são atualizados para refletir custos operacionais e enfrentam desafios jurídicos e práticos no setor
Receita Federal afasta enquadramento como subvenção e confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Entidade busca adiar entrada em vigor da norma, articula diálogo com a CNC e lança pesquisa para embasar a defesa dos interesses do setor
Normas vigentes passam a produzir efeitos concretos e ampliam a responsabilidade das empresas
Entidades acompanham os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025 e buscam encaminhamentos para mitigar impactos sobre organizações sem fins lucrativos
Reorganização do sistema, ajustes na tributação da renda e do consumo e novas exigências marcam o período recente e orientam as perspectivas do próximo ano
Portaria define critérios, prazos e procedimentos para contribuintes impactados pela transição do ICMS para o IBS e a CBS
Decreto detalha regras do REFIS fluminense, que permite parcelamento, descontos em multas e juros e uso de precatórios para quitação de débitos
Embora 2026 ainda não preveja o recolhimento do IBS e da CBS, as obrigações acessórias do novo modelo já serão obrigatórias
Nota Oficial traz atualização completa sobre a nova Portaria MTE nº 2.021/2025, que estabelece os critérios de periculosidade para atividades com motocicleta e entra em vigor em abril de 2026
