Padronização da NFS-e começa em 2026 e exige atenção imediata dos contribuintes
Nova fase da Reforma Tributária impõe unificação dos documentos fiscais de serviço; quem não se adaptar pode ter notas recusadas e operações travadas
Nova fase da Reforma Tributária impõe unificação dos documentos fiscais de serviço; quem não se adaptar pode ter notas recusadas e operações travadas
Reunião reforçou importância de escuta qualificada e da contribuição do setor produtivo na construção do novo marco jurídico
Durante reunião-almoço com parlamentares e especialistas, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços defendeu a aprovação imediata do PLP 125/2022
Após aprovação no Senado, projeto que permite instalação de farmácias em supermercados deve ser votado diretamente no plenário da Câmara
Edital permite parcelamento em até 120 vezes, descontos de até 95% em juros e multas e regularização de débitos ajuizados ou a ajuizar
Medida pode gerar economia tributária relevante, mas exige atenção a requisitos legais
Medida exige atenção redobrada das empresas; assessoria jurídica da ABAD recomenda avaliar antecipação da distribuição de lucros ainda em 2025
Nova exigência impacta operações com benefícios de ICMS; empresas do setor atacadista e distribuidor devem ajustar sistemas já no início de 2026
Na prática, a adesão ao parcelamento torna-se 100% digital — dispensando protocolo físico e pedidos presenciais — e conferindo maior autonomia ao contribuinte
Assembleia fluminense aprovou o PLC nº 41/2025, que cria programa de parcelamento de créditos e autoriza compensação com precatórios próprios ou de terceiros
