STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins do cálculo do IPI
A decisão a ser dada sobre o tema 1.304, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário
A decisão a ser dada sobre o tema 1.304, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário
Decisão representa mais uma derivação das “teses filhotes”, conhecida como a “tese do século”, estabelecida pelo STF em 2017
