STJ afasta inclusão de IPI não recuperável na base de créditos de PIS e COFINS
Decisão em recurso repetitivo fixa entendimento com impacto direto nas operações comerciais e define marco temporal para aplicação da tese
Decisão em recurso repetitivo fixa entendimento com impacto direto nas operações comerciais e define marco temporal para aplicação da tese
Decisão fortalece segurança jurídica dos contribuintes e abre espaço para o setor atacadista distribuidor contestar cobranças indevidas
Processos sobre o assunto estão suspensos até o julgamento
Após mudanças legislativas e insegurança jurídica, decisão fortalece a tese de que subvenções não devem compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A decisão a ser dada sobre o tema 1.304, por meio de recursos repetitivos, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário
Decisão representa mais uma derivação das “teses filhotes”, conhecida como a “tese do século”, estabelecida pelo STF em 2017
