O Superior Tribunal de Justiça decidirá se o IPI não recuperável (pago na aquisição para revenda) integra ou não a base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
Historicamente, as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 permitiam a inclusão; porém, a IN RFB 2.121/2022 passou a excluir esse IPI do cálculo, o que levou empresas a contestarem a mudança por violação a não cumulatividade e por restrição criada por norma infralegal.
Pensando no setor atacadista distribuidor, o resultado dessa decisão tem relevância tanto para o custo de mercadorias quanto para o valor de créditos. Isso porque incluir o IPI não recuperável aumenta o crédito e melhora o fluxo de caixa, enquanto excluí-lo tem efeito contrário.
O STJ suspendeu todos os processos sobre o tema até o julgamento final. As informações são do Dessimoni & Blanco Advogados, assessoria jurídica da ABAD.
