Publicada Portaria sobre ICMS-ST declarado e não pago
Medida não tem relação com recente decisão do STJ que condenou empresários por apropriação indébita
Medida não tem relação com recente decisão do STJ que condenou empresários por apropriação indébita
Crescimento ocorre após decisão do STJ, que considerou crime o ICMS declarado e não pago, assim como ISS e IPI
Nova legislação sobre o sistema tributário estadual prevê tratamento diferenciado para contribuintes com bom histórico
Contribuinte poderá liquidar, entre outros, débitos relacionados ao ICMS e IPVA (no caso de pessoa física)
Assessoria jurídica da ABAD recomenda atenção para que um contrato de prestação de serviços não venha a mascarar uma relação de subordinação
Medida é válida em todo o território nacional e os transportes ficarão isentos da cobrança sobre os eixos que mantiverem suspensos
Cadastro abrangerá débitos inscritos na Dívida Ativa da União relativos a tributos como IRPJ, CSLL, IPI, PIS e Cofins
Instrução Normativa RFB nº 1.822 prevê opção por pagamento à vista ou parcelado, no período de 6 a 31 de agosto de 2018
Correção pela Selic representa, em média, 42% do montante recuperado pelo contribuinte
Contribuintes terão de atualizar créditos e retificar GFIPs para evitar multa e juros sobre os débitos não compensados
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: